Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Tributário. Mandado de segurança. Inscrição dívida ativa. Sócio pessoa jurídica. Responsabilidade. CDA. presunção de veracidade. Dilação probatória necessária.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

Questões de Ética

Questões de Ética, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Deferida liminar para o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares

A impossibilidade de se construir num terreno comprado em virtude da falta de autorização decorrente das regras de urbanismo

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Processo penal. Habeas corpus. Exceção à súmula 691 do STF. Caso de manifesta ilegalidade. Cabimento. Determinação de apreciação do mérito da prévia ordem.

TJ mantém condenação de Estado

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos